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Os Seus Direitos GDPR

Última atualização: Janeiro 2025

1. Introdução aos Seus Direitos

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) concede direitos importantes sobre os seus dados pessoais. Esta página explica esses direitos e como pode exercê-los.

A turbomascot.com está comprometida em respeitar e proteger os seus direitos de privacidade em conformidade com o GDPR.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

turbomascot.com
Rua José Fernandes, 113
Ílhavo, Portugal

Para questões sobre proteção de dados, contacte:

  • Email principal: support@turbomascot.com
  • Email alternativo: info@turbomascot.com
  • Resposta garantida em 24 horas

3. Direito de Acesso (Artigo 15 GDPR)

Tem o direito de obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados.

O que pode solicitar:

  • Cópia dos seus dados pessoais que processamos
  • Informação sobre as finalidades do processamento
  • Categorias de dados pessoais processados
  • Destinatários ou categorias de destinatários dos dados
  • Período de conservação dos dados
  • Fonte dos dados (se não foram recolhidos diretamente de si)

Como solicitar:

Envie um email para support@turbomascot.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR". Inclua informação que nos permita verificar a sua identidade.

Responderemos no prazo de um mês. A primeira cópia dos dados é gratuita.

4. Direito de Retificação (Artigo 16 GDPR)

Tem o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos.

Como proceder:

  • Identifique os dados que precisam de correção
  • Forneça os dados corretos
  • Envie o pedido para support@turbomascot.com

Corrigiremos os dados sem demora injustificada e notificaremos todos os destinatários relevantes.

5. Direito ao Apagamento (Artigo 17 GDPR)

Também conhecido como "direito a ser esquecido". Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.

Quando se aplica:

  • Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
  • Retira o consentimento e não existe outra base legal para o processamento
  • Opõe-se ao processamento e não existem motivos legítimos prevalecentes
  • Os dados foram processados ilegalmente
  • Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal

Exceções:

Podemos recusar o apagamento se o processamento for necessário para:

  • Exercício da liberdade de expressão e informação
  • Cumprimento de obrigação legal
  • Exercício ou defesa de direitos em tribunal

Como solicitar:

Envie um email para support@turbomascot.com com o assunto "Pedido de Apagamento GDPR".

6. Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18 GDPR)

Pode solicitar a limitação do processamento dos seus dados em certas situações.

Quando se aplica:

  • Contesta a exatidão dos dados (durante o período de verificação)
  • O processamento é ilegal mas opõe-se ao apagamento
  • Já não precisamos dos dados mas você precisa para direitos legais
  • Opôs-se ao processamento (enquanto verificamos se temos motivos legítimos prevalecentes)

Efeito da limitação:

Quando o processamento é limitado, apenas armazenamos os dados. Não os usamos sem o seu consentimento, exceto para:

  • Exercício ou defesa de direitos legais
  • Proteção de direitos de outra pessoa
  • Razões de interesse público importante

7. Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20 GDPR)

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado e de uso comum.

Quando se aplica:

  • O processamento é baseado em consentimento ou contrato
  • O processamento é realizado por meios automatizados

O que pode solicitar:

  • Receber os seus dados em formato legível por máquina (JSON, CSV, XML)
  • Transmitir esses dados diretamente para outro responsável (quando tecnicamente possível)

Como solicitar:

Envie um email para support@turbomascot.com especificando o formato desejado.

8. Direito de Oposição (Artigo 21 GDPR)

Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.

Oposição ao marketing direto:

Pode opor-se a qualquer momento ao processamento para fins de marketing direto. Após a oposição, deixaremos de processar os dados para esses fins.

Oposição baseada em interesses legítimos:

Pode opor-se ao processamento baseado em interesses legítimos. Devemos demonstrar motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os seus interesses, ou que o processamento seja para exercício ou defesa de direitos legais.

Como exercer:

  • Para cancelar marketing: clique no link de cancelamento nos emails ou contacte support@turbomascot.com
  • Para outras oposições: envie email detalhado para support@turbomascot.com

9. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o processamento é baseado em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

Importante:

  • A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento anterior
  • Após retirar o consentimento, podemos não conseguir fornecer certos serviços
  • Pode retirar o consentimento tão facilmente como o deu

Como retirar consentimento:

  • Cookies: ajuste as configurações do navegador ou use a nossa ferramenta de gestão de cookies
  • Newsletter: clique no link de cancelamento ou contacte-nos
  • Outros: envie email para support@turbomascot.com

10. Direito de Apresentar Reclamação

Se acredita que o processamento dos seus dados viola o GDPR, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de supervisão.

Autoridade em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

  • Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
  • Telefone: +351 213 928 400
  • Email: geral@cnpd.pt
  • Website: www.cnpd.pt

Processo de reclamação:

Antes de apresentar uma reclamação à CNPD, encorajamos que nos contacte primeiro. Faremos o possível para resolver a questão rapidamente.

11. Como Exercer os Seus Direitos

Processo passo a passo:

  1. Identifique o direito: Determine qual direito GDPR deseja exercer
  2. Prepare o pedido: Inclua informação clara sobre o que solicita
  3. Verificação de identidade: Forneça informação que nos permita verificar a sua identidade
  4. Envie o pedido: Email para support@turbomascot.com com assunto claro
  5. Aguarde resposta: Responderemos no prazo de um mês

Informação necessária:

  • Nome completo
  • Endereço de email usado no site
  • Descrição detalhada do pedido
  • Direito GDPR específico que deseja exercer

Prazos:

  • Resposta inicial: até 24 horas (confirmação de receção)
  • Resposta completa: até 1 mês
  • Extensão possível: até 2 meses adicionais em casos complexos (com notificação)

12. Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento.

Através do navegador:

  • Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies
  • Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies
  • Safari: Preferências > Privacidade > Cookies
  • Edge: Definições > Privacidade > Cookies

Através do nosso site:

Use a ferramenta de consentimento de cookies que aparece na primeira visita. Pode alterar as suas preferências contactando support@turbomascot.com.

13. Transferências Internacionais de Dados

Se transferirmos os seus dados fora da UE/EEE, garantimos proteção adequada através de:

  • Cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia
  • Certificações de adequação
  • Códigos de conduta aprovados

Pode solicitar mais informações sobre as salvaguardas específicas contactando support@turbomascot.com.

14. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

Atualmente não tomamos decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado que produzam efeitos legais ou afetem significativamente os utilizadores.

Se isto mudar no futuro, informaremos e garantiremos os seus direitos de:

  • Obter intervenção humana
  • Expressar o seu ponto de vista
  • Contestar a decisão

15. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

Medidas técnicas:

  • Encriptação SSL/TLS para dados em trânsito
  • Encriptação de dados em repouso
  • Firewalls e sistemas de deteção de intrusões
  • Backups regulares e seguros
  • Atualizações de segurança regulares

Medidas organizacionais:

  • Políticas de controlo de acesso
  • Formação regular de equipa sobre proteção de dados
  • Procedimentos de resposta a incidentes
  • Auditorias de segurança periódicas

16. Violações de Dados

No caso improvável de uma violação de dados que afete os seus dados pessoais:

  • Notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas após tomar conhecimento
  • Notificaremos você sem demora se a violação representar alto risco
  • A notificação incluirá natureza da violação, dados afetados e medidas tomadas
  • Forneceremos recomendações sobre como proteger-se

17. Menores de Idade

Se for menor de 18 anos, os seus pais ou responsáveis legais podem exercer os direitos GDPR em seu nome.

Para pedidos relacionados com menores, podemos solicitar verificação de autoridade parental.

18. Atualizações a Esta Página

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas.

A data da última atualização está no topo da página.

Mudanças significativas serão comunicadas através do site ou por email.

19. Informações Adicionais

Para informações mais detalhadas sobre como processamos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

Para informações sobre o uso do site, consulte os nossos Termos de Uso.

20. Contacto

Para exercer qualquer dos seus direitos GDPR ou para questões sobre proteção de dados:

Email:

  • Suporte prioritário (24h): support@turbomascot.com
  • Informações gerais: info@turbomascot.com
  • Contacto alternativo: contact@turbomascot.com

Correio:

turbomascot.com
Rua José Fernandes, 113
Ílhavo, Portugal

Tempo de resposta:

  • Confirmação de receção: 24 horas
  • Resposta completa: até 1 mês
  • Pedidos urgentes: indicar "URGENTE" no assunto

Estamos comprometidos em responder a todos os pedidos de forma rápida, completa e transparente.

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